CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR – Elaboração de um Manual de Formação Sobre a Protecção dos Direitos Humanos no Contexto da Indústria Extrativa em Moçambique

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CONSULTORIA
ELABORAÇÃO DE UM MANUAL DE FORMAÇÃO SOBRE A PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA INDÚSTRIA EXTRATIVA EM MOÇAMBIQUE

A International Bar Association (IBAHRI Instituto de Direitos Humanos) e a Southern Africa
Litigation Centre (SALC) procuram um(a) consultor(a) para elaborar um Manual de formação sobre a protecção dos direitos humanos no contexto da indústria extrativa em Moçambique.
A elaboração do Manual de formação sobre a protecção dos direitos humanos no contexto da indústria extrativa em Moçambique é uma das àreas tematicas de prioridade da IBAHRI no quadro da pobreza e direitos humanos e mais amplamente se alinha com o seu trabalho no âmbito da protecção dos direitos humanos em África. A actividade também se inser no âmbito do programa de Advocacia Regional da SALC, bem como dentro do programa de protecção dos direitos da mulher, propriedade, e direitos sobre a terra.

I. OBJECTIVOS DO MANUAL DE FORMAÇÃO
O manual de formação deve:
i. Fornecer uma visão ampla e detalhada sobre o quadro normativo internacional, regional e subregional aplicavel à indústria extrativa.
ii. Apresentar informações detalhadas sobre as políticas, leis, bem como os procedimentos
administrativos e institucionais e todas outras medidas tomadas por Moçambique no contexto da indústria extrativa, incluindo mecanismos de garantia e proteção no caso de violação de direitos causado pelos atores que trabalham no âmbito da indústria extrativa.
iii. Providenciar informações detalhadas para os membros da communidade jurídica em
Moçambique, para os representantes da sociedade civil e outros atores interessadas na defesa dos direitos das vítimas e, em particular, mulheres e crianças afectadas negativamente pelas operações extrativas.
iv. Servir como uma ferramenta para complementar estratégias de litigação para obter reparação para as vítimas, e defender seus direitos, bem como apoiar no quadro da advocacia junto dos atores interessados e servir como mecanismo de sensibilização dentro das comunidades.

II. QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA
1. No mínimo, um curso de licenciatura obtido junto de uma instituição de ensino superior
reconhecida no campo do direito. Qualificações adicionais em direitos humanos e o
conhecimento e experiência de trabalho na área da indústria extrativa sera uma vantagem
adicional.
2. Experiência de investigação qualitativa.
3. Excelente habilidade de investigação e de escrita.
4. Registo comprovado de profissionalismo e conduta ética.
5. Experiência comprovada no dominio de matérias de indústrias extrativas no âmbito
internacional, regional e no campo dos direitos humanos e, em particular, experiência no uso dos instrumentos (protocolos/tratados) internacionais e regionais e normas jurídicas (nacionais)
aplicáveis à indústria extrativa.

III. O CONTEÚDO E FORMATO DO RELATÓRIO
a. Será fornecido um modelo de relatório, podendo o(a) consultor(a) desenvolver livremente.
b. O relatório deve responder à uma lista de questões apresentadas no modelo fornecido pela SALC e IBAHRI. No entanto, deve o(a) consultor(a) adicionar temas que não estão incluídos no modelo disponibilizado.
c. O(a) consultor(a) deve elaborar o relatório em Inglês simples e acessível ao público que não tenha formação jurídica. O relatório deve ser facilmente traduzível.

As candidaturas contendo uma carta de apresentação e CV do/a consultor(a) que ilustram a forma como os critérios descritos acima são preenchidos devem ser enviadas por e-mail até o dia 20 de Junho de 2018, para os senhores Judy Oder Judy.Oder@int-bar.org; Brigadier Siachitema BrigadierS@salc.org.za; e Aquinaldo Mandlate Aquinaldom@salc.org.za. A referência do e-mail de candidatura deve ler: ‘Mozambique Training Manual Consultancy.’

Versões em pdf:
Português
Inglês

Pague quotas via BCI

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