Quinta-feira, Outubro 19, 2017

PERGUNTAS FREQUENTES

O QUE É IAJ ?

O IAJ, Instituto de Acesso a Justiça, é uma unidade orgânica da Ordem dos Advvogados de Moçambique  com a missão de promover o Acesso ao Direito e à Justiça aos cidadãos através da prestação de serviços de informação, consulta e assistência jurídica aos cidadãos carenciados, em cumprimento do seu dever estatutário.

QUAL É A MISSÃO DO IAJ?

A missão do IAJ é garantir a informação ,consulta e assistência jurídica, bem como a divulgação dos meios judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos. O IAJ também irá funcionar como um centro de mediação extrajudicial.

QUEM PODE BENEFICIAR DOS SERVIÇOS DO IAJ ?

Beneficiam dos serviços do IAJ todos os moçambicanos financeiramente carenciados.

QUE SERVIÇOS JURÍDICOS O IAJ OFERECE?

Beneficiam dos serviços do IAJ todos os moçambicanos financeiramente carenciados.

  1. Informação Jurídica – através da divulgação de informação jurídica sobre direitos e deveres dos cidadãos legalmente estabelecidos por lei, através de seminários, palestras, publicações, debates televisivos, e outros meios de disseminação de informação.
  2. Consulta Jurídica– através do aconselhamento e esclarecimento técnico-jurídico sobre o direito aplicável ao caso concreto, bem como as respectivas diligências extrajudiciais para o gozo pleno de um determinado direito.
  3. Assistência Jurídica – representando os cidadãos em juízo, com vista a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos carenciados. A referida assistência engloba também, a mediação o extrajudicial para a obtenção de um acordo entre as partes envolvidas, antes da submissão do caso às instâncias judiciais.

QUAIS SÃO AS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A INFORMAÇÃO JURÍDICA DO IAJ?

O IAJ levará a cabo acções para a divulgação massiva de informação jurídica útil aos cidadãos. Tais acções visam dotar os cidadãos de conhecimentos que os permita depois, reclamar e defender os seus direitos. A difusão dos direitos será feita através de palestras, debates nos órgãos de informação e nas redes sociais.

As principais áreas temáticas a serem difundidas serão as seguintes:
1. Direito de Família (Casamento, União de facto e Divórcio).
2. Direitos da Criança (Paternidade e direito a pensão).
3. Direito das Sucessões (Processo de sucessão: Habilitação de Herdeiros e partilha da Herança.
4. Direito Criminal (Fases Processuais, Direito dos Reclusos, Prisão Preventiva e Liberdade Condicional- Habeas Corpus).

QUAL É O GRUPO ALVO PRIORITÁRIO PARA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO IAJ?

O IAJ prestará serviços aos cidadãos carenciados tomando em consideração àqueles que:
1. Requerem e recebem alimentos;
2. Os menores
3. Os que recebem assistência dos serviços de acção social.
4. Os trabalhadores que impugnam o despedimento e/ou pretendam uma compensação ou indemnização.por acidente de trabalho ou doença profissional
5. Os que auferem rendimentos próprios não superiores a dois salários mínimos fixados para a função pública. O IAJ poderá solicitar a apresentação do atestado de pobreza emitido pelas estruturas administrativas do bairro.

QUAIS SÃO AS ÁREAS DE ATENDIMENTO ?

O IAJ possui quatro áreas de atendimento, nomeadamente:
1. Família e Menores
2. Laboral
3. Cível
4. Criminal

QUAL É O PREÇO A PAGAR PELO ATENDIMENTO ?

O atendimento é GRATUITO, isto é, não tem custos.

QUAL É O HORÁRIO DE ATENDIMENTO

O IAJ está aberto ao público de Segunda a Quinta-feira das 9.00h – 15.00h

ONDE FICA O IAJ?

O IAJ localiza-se na Ordem dos Advogados de Moçambique sito Avenida Vladimir Lenine, nr 1935 R/C.

COMO PODE CONTACTAR O IAJ?

Pode telefone ou mandar e-mail para:
TEL. +258 21 414743 | FAX: +258 21 414744
CELULAR: +258 82 3038218
E-MAIL: iajcoordenador@oam.org.mz e info@oam.org.mz
SKYPE: ordemdosadvogados
Maputo – Moçambique