Sexta-feira, Dezembro 15, 2017

 REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO GABINETE DE ATENDIMENTO

  1. O gabinete de atendimento funciona de 2ª e 5ª feiras no período das 09 as 15 horas e conta com cerca de 30 advogados estagiários que são escalados ao longo da semana.
  1. Para garantir a organização do sistema de atendimento, bem como o atendimento pontual de alguns casos, o Gabinete conta com duas (2) advogadas estagiárias a tempo inteiro (assistentes).
  1. Foram criadas 8 escalas, dos quais 3 estagiários no período da manhã e 4 no período da tarde onde cada turno é composto por 4 advogados estagiários devendo em cada turno existir um advogado estagiário da 2ª fase.
  1. O Gabinete possui 3 postos de atendimentos dos quais, 1 para área do Direito Laboral, 1 para área do Direito de Família e Menores, 1 para área do Direito Criminal e Cível.
  1. Uma vez que ainda não existe grande demanda, não se está a obedecer a regras dos postos, estando neste momento a se atender todo tipo de casos em qualquer deles.
  1. Cada posto de atendimento contém:
  • Fichas de atendimento que devem ser devidamente preenchidas pelos advogados estagiários e assinadas pelos atendidos;
  • Um modelo de pedido para a nomeação de advogado preenchido e assinado pelo atendido;
  • Um modelo de relatório sobre o ponto de situação dos casos
  • Um Laptop
  • Legislação básica
  1. As cópias de documentos são da responsabilidade dos beneficiários da assistência jurídica, pelo que os advogados devem informar aos cidadãos atempadamente.
  1. Após o atendimento, os advogados estagiários devem solicitar as assistentes a emissão da nomeação oficiosa devendo fornecer todos os dados do processo. Este documento é assinado pela Coordenadora e confere poderes ao advogado estagiário para representar legalmente o cidadão atendido, evitando a emissão de procuração forense.
  1. Os advogados estagiários devem ter todos os dados do processo em particular o número de entrada.
  1. Os advogados estagiários devem solicitar apoio técnico aos advogados/supervisores constante da lista afixada no quadro. Este apoio pode ser solicitado via correio electrónico e celular e caso haja necessidade, poderão solicitar um encontro para a discussão do caso. O envio do correio electrónico ou mensagem aos supervisores deve ser feito sempre com conhecimento da coordenadora.
  1. O processo é arquivado no Gabinete de atendimento e as consultas do mesmo deve ser feitas junto das assistentes.
  1. Quinzenalmente, os advogados estagiários devem preencher o modelo do relatório sobre o ponto de situação que se encontra no posto de atendimento.
  1. Findo o processo, os advogados estagiários devem apresentar o relatório final do caso a ser junto ao processo ( modelo disponível nas mesas).

Maputo, Janeiro de 2015 

A Coordenadora