Quinta-feira, Outubro 19, 2017
  1. MINUTA DO REQUERIMENTO

EXMO SENHOR
ILUSTRE BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBQUE

MAPUTO

F______________, que também usa o nome abreviado de_____________, estado civil, morada_____________, telefone____________, portador do bilhete de identidade n°___________, emitido em _____________, pelo arquivo de identificação de_____________, encontrando-se no pleno gozo dos seus direitos civis e exercendo as funções de_______________.

Requer a sua inscrição como Advogado (a).

Pede Deferimento

Maputo……. de ……………… de 2014

NB: Após a aprovação no Exame Nacional de Acesso a profissão, o advogado estagiário fica obrigado a requerer, no prazo de 30 dias, a sua inscrição como advogado, sob pena de suspensão automática da respectiva inscrição, absoluto impedimento de exercício da profissão, devendo proceder a devolução da Carteira Profissional do Advogado Estagiário. (Vide o Artigo 23 n° 2 do REPA)

  1. 2. DOCUMENTOS POR ENTREGAR:
    1. Requerimento minuta supra (reconhecido);
    2. Certidão de Nascimento (validade de 6 meses);
    3. Fotocópia do BI autenticada;
    4. Registo criminal (validade 3 meses);
    5. Duas (2) fotografias tipo passe (com fundo branco);
    6. Declaração de compromisso de honra aprovado pelo Conselho Nacional da OAM;
    7. Boletim de inscrição para Advogado;
    8. Taxa de Inscrição (4.000,00Mt) e Carteira Profissional (1.500,00Mt);
    9. Certificado de Licenciatura ou Diploma (para os candidatos admitidos do IPAJ)

    Download do Boletim de Incricão e Declaração de compromisso de honra

    Todos os valores devem ser depositados ou transferidos para a Conta da Ordem do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), Nº 6224685101, NIB: 00 08 00 000 62 24 68 51 01 80 e via POS na sede da OAM.

    3. QUOTAS
    Os advogados com inscrição em vigor pagam as seguintes quotas:
    2.1. Advogados com mais de três anos de inscrição – quota mensal de 1 500.00 Mts(Mil e Quinhentos Meticais).

    Todo o ano sem desconto 18 000.00 Mts
    Se pagar todo ano em Janeiro, desconto de 10% 16 200.00 Mts

    2.2. Advogados com menos de três anos de incricao – quota mensal de 450.00 Mts(Quatrocentos e Cinquenta Meticais).

    Todo o ano sem desconto 5 400.00 Mts
    Se pagar todo ano em Janeiro, desconto de 10% 4 860.00 Mts