COMUNICADO DE IMPRENSA: Primeira Secção do Tribunal Administrativo nega julgar o mérito da causa sobre a declaração de nulidade do DUAT atribuído à exploração exclusiva, pela ANADARKO, no contexto do projecto de Gás em Palma
I. CONTEXTUALIZAÇÃO A Ordem dos Advogado de Moçambique (OAM), no âmbito do projecto de Monitoria Legal dos Direitos sobre a Terra e Segurança Alimentar das Comunidades Afectadas pelos Grandes Investimentos, […]