CDHOAM RECEBE APOIO DA ACNUDH PARA O REFORÇO DA CAMPANHA PELA LEGALIDADE E HUMANIZAÇÃO DO RECOLHER OBRIGATÓRIO

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Esta sexta feira, 19 de Fevereiro do corrente ano, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDHAOM) viu reforçada a sua capacidade de intervenção na iniciativa de monitoria e fiscalização da legalidade e respeito pelos direitos humanos da autuação policial no âmbito das medidas do Estado de Calamidade Pública no País, com a oferta feita pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em Maputo, de 500 máscaras, 50 frascos de 50lt de álcool gel para o uso durante a campanha.

A acção de fiscalização e monitoria envolve mais de 100 membros da Ordem dos Advogados de Moçambique, que voluntariamente disponibilizaram-se para intervir sempre que solicitados nas Esquadras e Brigadas da Polícia da República de Moçambique (PRM) assim como, prestar a devida assistência jurídica e judiciária aos cidadãos durante o período do Recolher Obrigatório na Área Metropolitana do Grande Maputo, nomeadamente, nas Cidades de Maputo e da Matola, Distritos de Boane e Marracuene, entre às 21 horas às 4 horas durante trinta dias, estatuídos no artigo 17 do Decreto n.º 2/2021 de 4 de Fevereiro.

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