Comissão de Direitos Humanos

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) tem como uma das atribuições defender o Estado de Direito, os direitos e liberdades fundamentais e participar na boa administração da Justiça.

Para melhor realização dessas atribuições, foi criada, através da Deliberação do Conselho Directivo n.º 05/CD/2006, de 19 de Abril, uma unidade operacional foi designada por Comissão de Direitos Humanos, cujo Regulamento foi igualmente aprovado por aquela deliberação.

Com vista a ajustar o Regulamento da Comissão ao Estatuto da OAM aprovado pelo Lei n.º 28/2009, de 29 de Setembro e à necessidade de a Comissão passar a ter uma actuação abrangente e mais interventiva na protecção e defesa dos direitos humanos dos cidadãos no país, o Conselho Nacional, nos termos da alínea i) do artigo 42 do Estatuto da OAM, aprovou uma restruturação da Comissão de Direitos Humanos da OAM.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea j) do número 1, do artigo 42 do Estatuto da Ordem dos Advogados, o Conselho Nacional delibera nomear para Comissão dos Direitos Humanos da Ordem os seguintes Advogados e Advogados Estagiários:

Presidente:  Ferosa Chaúque Zacarias Vice-Presidente:  Claudio Foquiço Coordenadora:  Augusta Eduardo Membros: Ivete Mafundza Stela Santos Bruno Zita Vernisto Adelino Maria Orlanda Lampião Maria Da Glória Mussueio Xavier Sicanso Dário De Sousa Gil Cambule Assistente:  Estefânia Rangel

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