Conselhos Provinciais

Em cada província com mais de 15 advogados funciona um Conselho Provincial, constituído por um número a fixar pelo Conselho Nacional, de acordo com o número de advogados, com domicílio profissional na área territorial na respectiva província e com inscrição em vigor.

Na primeira sessão do triénio, cada Conselho Provincial elege os membros do Conselho a desempenhar os cargos de secretário e tesoureiro.

Compete ao Conselho Provincial:

01. Executar e fazer executar as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho Nacional, da Assembleia Provincial e as normas regulamentares;

02. Definir a posição do Conselho Provincial naquilo que se relacione com a defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos, liberdades e garantias individuais, transmitindo-a ao Conselho Nacional;

03. Emitir pareceres sobre os projectos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da advocacia e ao patrocínio judiciário em geral e à administração da justiça, quando lhe sejam solicitados pelo Conselho Nacional;

04. Zelar pela dignidade e independência da Ordem dos Advogados e assegurar o respeito pelos direitos e prerrogativas dos advogados;

05. Enviar anualmente ao Conselho Nacional relatórios sobre a administração da justiça, o exercício da advocacia e as relações desta com as magistraturas judicial e do Ministério Público e com a administração pública da respectiva área territorial;

06. Cooperar com os demais órgãos da Ordem dos Advogados e suas comissões na prossecução das respectivas atribuições;

07. Pronunciar-se sobre as questões de carácter profissional que se suscitem no âmbito da sua competência territorial;

08. Promover a formação inicial e contínua dos advogados e advogados estagiários, designadamente organizando conferências, seminários, palestras e sessões de estudos;

09. Submeter à aprovação da Assembleia Provincial o orçamento para o ano civil seguinte, as contas do ano anterior, bem como o respectivo relatório de actividades;

10. Enviar anualmente ao Conselho Nacional o orçamento, as contas e os relatórios referidos na alínea anterior;

11. Receber do Conselho Nacional a parte que lhe caiba nas quotizações dos advogados para a Ordem dos Advogados com domicílio profissional na área territorial da sua competência;

12. Cobrar directamente as receitas próprias dos serviços prestados pelo Conselho Provincial e liquidar as despesas;

13. Proceder à instrução dos processos de inscrição dos advogados e dos advogados estagiários;

14. Manter actualizado o quadro dos advogados e advogados estagiários com domicílio profissional na área territorial da respectiva província;

15. Administrar os bens e serviços do Conselho e zelar pelo bom funcionamento das comissões, dos grupos de trabalho e da secretaria;

16. Exercer as demais atribuições que as leis e os regulamentos lhe confiram.

Conselhos Provinciais Existentes:

Conselho Provincial da Cidade de Maputo
Presidente – Benedito Matchole Cossa
Vice-Presidente – Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai

Conselho Provincial de Maputo
Presidente – Milagrosa Miguel Macuácua
Vice-Presidente – Geraldo Ernesto Sumbane

Conselho Provincial de Inhambane
Presidente – David Foloco Júnior
Vice-Presidente – Dércio Ezequiel Nhabinde

Conselho Provincial de Sofala
Presidente – Natalino Valentim
Vice-Presidente – Judite Vamanga Ngula

Conselho Provincial de Manica
Presidente – Cremildo Arnaldo João
Vice-Presidente – Francisco Manheche Alfredo Massambo

Conselho Provincial da Zambézia
Presidente – Carlos Afonso Pedro
Vice-Presidente – Pedro Domingos Razão

Conselho Provincial de Nampula
Presidente – Josimar Carrilho Soares Camissa
Vice-Presidente – Eunica Isabel Duarte João Uarela Machango

Conselho Provincial de Niassa
Presidente – Billy José Julane
Vice-Presidente – Sarmendo Bacelar Alcines Leonardo

Conselho Provincial de Cabo Delgado
Presidente – Momade Aboo Bacar
Vice-Presidente – Teófilo Emílio Schreiber

Conselho Provincial da Cidade de Maputo

Benedito Matchole Cossa

Presidente

Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai

Vice-Presidente

Conselho Provincial de Maputo

Milagrosa Miguel Macuácua

Presidente

Geraldo Ernesto Sumbane

Vice-Presidente

Conselho Provincial de Inhambane

David Foloco Júnior

Presidente

Dércio Ezequiel Nhabinde

Vice-Presidente

Conselho Provincial de Sofala

Natalino Valentim

Presidente

Judite Vamanga Ngula

Vice-Presidente

Conselho Provincial de Manica

Cremildo Arnaldo João

Presidente

Francisco Manheche Alfredo Massambo

Vice-Presidente

Conselho Provincial da Zambézia

Carlos Afonso Pedro

Presidente

Pedro Domingos Razão

Vice-Presidente

Conselho Provincial de Nampula

Josimar Carrilho Soares Camissa

Presidente

Eunica Isabel Duarte João Uarela Machango

Vice-Presidente

Conselho Provincial de Niassa

Billy José Julane

Presidente

Sarmendo Bacelar Alcines Leonardo

Vice-Presidente

Conselho Provincial de Cabo Delgado

Momade Aboo Bacar

Presidente

Teófilo Emílio Schreiber

Vice-Presidente
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