OAM

Ao abrigo do disposto no artigo 46 n.º 2 e artigo 31 do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, aprovado pela Lei n.º 28/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o artigo 6 do Regulamento dos Conselhos Provinciais, convoco a assembleia ordinária do conselho provincial de cabo delgado, para o dia 21 de Dezembro de 2020, pelas 15:30 horas, em local a anunciar, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um: Eleição dos demais membros do Conselho Provincial.

Ponto dois: Apresentação, discussão e aprovação do plano de actividades e orçamento para 2021.

Caso, a hora marcada, não seja reunido o quórum previsto no Estatuto, a Assembleia Provincial iniciará 30 minutos depois com o número de membros presentes, discutindo e deliberando validamente sobre a mesma ordem de trabalhos.

O plano de actividades e o orçamento e toda informação relevante estarão disponíveis na secretaria do CPCD e será disponibilizada por e-mail para todos advogados que pertencem a este Conselho até 15 dias antes da data designada para a Assembleia Provincial.

Pemba, 18 de Novembro de 2020

O Presidente do Conselho Provincial

Momade Aboo Bacar

 

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