Caravana da Justiça
ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
Perguntas Frequentes Sobre IAJ
O IAJ, Instituto de Acesso a Justiça, é uma unidade orgânica da Ordem dos Advvogados de Moçambique com a missão de promover o Acesso ao Direito e à Justiça aos cidadãos através da prestação de serviços de informação, consulta e assistência jurídica aos cidadãos carenciados, em cumprimento do seu dever estatutário.
A missão do IAJ é garantir a informação ,consulta e assistência jurídica, bem como a divulgação dos meios judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos. O IAJ também irá funcionar como um centro de mediação extrajudicial.
Beneficiam dos serviços do IAJ todos os moçambicanos financeiramente carenciados.
Beneficiam dos serviços do IAJ todos os moçambicanos financeiramente carenciados.
- Informação Jurídica – através da divulgação de informação jurídica sobre direitos e deveres dos cidadãos legalmente estabelecidos por lei, através de seminários, palestras, publicações, debates televisivos, e outros meios de disseminação de informação.
- Consulta Jurídica– através do aconselhamento e esclarecimento técnico-jurídico sobre o direito aplicável ao caso concreto, bem como as respectivas diligências extrajudiciais para o gozo pleno de um determinado direito.
- Assistência Jurídica – representando os cidadãos em juízo, com vista a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos carenciados. A referida assistência engloba também, a mediação o extrajudicial para a obtenção de um acordo entre as partes envolvidas, antes da submissão do caso às instâncias judiciais.
O IAJ levará a cabo acções para a divulgação massiva de informação jurídica útil aos cidadãos. Tais acções visam dotar os cidadãos de conhecimentos que os permita depois, reclamar e defender os seus direitos. A difusão dos direitos será feita através de palestras, debates nos órgãos de informação e nas redes sociais.
As principais áreas temáticas a serem difundidas serão as seguintes:
1. Direito de Família (Casamento, União de facto e Divórcio).
2. Direitos da Criança (Paternidade e direito a pensão).
3. Direito das Sucessões (Processo de sucessão: Habilitação de Herdeiros e partilha da Herança.
4. Direito Criminal (Fases Processuais, Direito dos Reclusos, Prisão Preventiva e Liberdade Condicional- Habeas Corpus).
O IAJ prestará serviços aos cidadãos carenciados tomando em consideração àqueles que:
1. Requerem e recebem alimentos;
2. Os menores
3. Os que recebem assistência dos serviços de acção social.
4. Os trabalhadores que impugnam o despedimento e/ou pretendam uma compensação ou indemnização.por acidente de trabalho ou doença profissional
5. Os que auferem rendimentos próprios não superiores a dois salários mínimos fixados para a função pública. O IAJ poderá solicitar a apresentação do atestado de pobreza emitido pelas estruturas administrativas do bairro.
O IAJ possui quatro áreas de atendimento, nomeadamente:
1. Família e Menores
2. Laboral
3. Cível
4. Criminal
O atendimento é GRATUITO, isto é, não tem custos.
O IAJ está aberto ao público de Segunda a Quinta-feira das 9.00h – 15.00h
O IAJ localiza-se na Ordem dos Advogados de Moçambique sito Avenida Vladimir Lenine, nr 1935 R/C.
Pode telefone ou mandar e-mail para:
TEL. +258 21 414743 | FAX: +258 21 414744
CELULAR: +258 82 3038218
E-MAIL: iajcoordenador@oam.org.mz e info@oam.org.mz
SKYPE: ordemdosadvogados
Maputo – Moçambique
Termos de Referência do IAJ
Instituto de Acesso à Justiça
Organigrama
Regras de Funcionamento do Gabinete de Atendimento
- O gabinete de atendimento funciona de 2ª e 5ª feiras no período das 09 as 15 horas e conta com cerca de 30 advogados estagiários que são escalados ao longo da semana.
- Para garantir a organização do sistema de atendimento, bem como o atendimento pontual de alguns casos, o Gabinete conta com duas (2) advogadas estagiárias a tempo inteiro (assistentes).
- Foram criadas 8 escalas, dos quais 3 estagiários no período da manhã e 4 no período da tarde onde cada turno é composto por 4 advogados estagiários devendo em cada turno existir um advogado estagiário da 2ª fase.
- O Gabinete possui 3 postos de atendimentos dos quais, 1 para área do Direito Laboral, 1 para área do Direito de Família e Menores, 1 para área do Direito Criminal e Cível.
- Uma vez que ainda não existe grande demanda, não se está a obedecer a regras dos postos, estando neste momento a se atender todo tipo de casos em qualquer deles.
- Cada posto de atendimento contém:
- Fichas de atendimento que devem ser devidamente preenchidas pelos advogados estagiários e assinadas pelos atendidos;
- Um modelo de pedido para a nomeação de advogado preenchido e assinado pelo atendido;
- Um modelo de relatório sobre o ponto de situação dos casos
- Um Laptop
- Legislação básica
- As cópias de documentos são da responsabilidade dos beneficiários da assistência jurídica, pelo que os advogados devem informar aos cidadãos atempadamente.
- Após o atendimento, os advogados estagiários devem solicitar as assistentes a emissão da nomeação oficiosa devendo fornecer todos os dados do processo. Este documento é assinado pela Coordenadora e confere poderes ao advogado estagiário para representar legalmente o cidadão atendido, evitando a emissão de procuração forense.
- Os advogados estagiários devem ter todos os dados do processo em particular o número de entrada.
- Os advogados estagiários devem solicitar apoio técnico aos advogados/supervisores constante da lista afixada no quadro. Este apoio pode ser solicitado via correio electrónico e celular e caso haja necessidade, poderão solicitar um encontro para a discussão do caso. O envio do correio electrónico ou mensagem aos supervisores deve ser feito sempre com conhecimento da coordenadora.
- O processo é arquivado no Gabinete de atendimento e as consultas do mesmo deve ser feitas junto das assistentes.
- Quinzenalmente, os advogados estagiários devem preencher o modelo do relatório sobre o ponto de situação que se encontra no posto de atendimento.
- Findo o processo, os advogados estagiários devem apresentar o relatório final do caso a ser junto ao processo ( modelo disponível nas mesas).
Maputo, Janeiro de 2015
A Coordenadora
