Lista das Deliberações(2016-2017/Abril/2018) do Conselho Jurisdicional

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ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE

CONSELHO JURISDICIONAL

DELIBERAÇÕES 2016-2017-Abril de 2018

 

AssuntoNúmero e dataDecisãoObservação
1Sr. Rafael Mbembele e Jaime Santos Moisés & Dr. Pedro MacaringueDelib. nº 01/2016 de 12 de JaneiroArquivamento
2OAM & Dr. Amâncio Lúcio NhantumboDelib. nº 02/2016 de 15 de MarçoSuspensão por período de 7 meses
3OAM & Dr. Amâncio Maela NoveloDelib. nº 03/2016 de 15 de MarçoArquivamento
4OAM & Dr. Azarias JohaneDelib. nº 04/2016 de 15 de MarçoArquivamento
5OAM & Dr. Raimundo MunguambeDelib. nº 5/2016 de 15 de MarçoSuspensão por período de seis mesesEm recurso com efeitos suspensivos desde o dia 16/04/16
6OAM & Dra. Sara Abdala KhanDelib. nº 6/2016 de 15 de MarçoSuspensão pelo período de seis meses
7OAM & Dra. Nárcia José de AlmeidaDelib. nº 7/2016 de 15 de MarçoArquivamento
8OAM & Dr. António Lourenço ChadeDelib. nº 09/2016 de 15 de MarçoArquivamento
9OAM & Dra. Suzel Regina Gomes S. EmílioDelib. nº 10/2016 de 24 de MarçoSuspensão por período de 7 meses
10OAM & Dra. Margarida da SilvaDelib. nº 11/2016 de 24 de MarçoSuspensão por período de 6 mesesEm recurso com efeitos suspensivos desde o dia 25/04/16
11OAM & Dra. Laura da Graça GuambeDelib. nº 12/2016 de 15 de MarçoSuspensão por período de 6 meses
12OAM & Dr. Júlio BaloiDelib. nº 13/2016 de 15 de MarçoSuspensão por período de 7 meses
13OAM & Dr. João Carlos BotãoDelib. nº 14/2016 de 15 de MarçoSuspensão por período de 8 mesesEm recurso com efeitos suspensivos desde o dia 11/04/2016
14OAM & Dr. Evélio EstevãoDelib.nº 15/2016 de 24 de MarçoArquivamento
15OAM & Dra. Filomena da Conceição GrachaneDelib. nº 17/2016 de 27 de AbrilSuspensão por período de 6 meses
16OAM & Dr. Belisário TameleDelib. nº 18/2016 de 15 de MarçoSuspensão por período de 6 meses
17OAM & Dra. Eugénia Maria BelmonteDelib. nº 19/2016 de 15 de MarçoArquivamento
18OAM & Dra. Clara José Albano ComéDelib. nº 22/2016 de 15 de MarçoSuspensão por período de sete meses
19OAM & Dra. Carla da Silva Rodrigues da BarcaDelib. nº 23/2016 de 15 de MarçoSuspensão por período de seis meses
20OAM & Dr. Dionísio José MadonelaDelib. nº 24/2016 de 24 de MarçoSuspensão por período de oito meses
21OAM & Dr. Paulino MaibassoDelib. nº 26/2016 de 23 de MarçoArquivamento
22OAM & Dr. Custódio DumaDelib. nº 27/2016 de 23 de MarçoSuspensão por período de seis meses
23OAM & Dr. Amando César DimandeDelib. nº 28/2016 de 23 de MarçoSuspensão por período de seis meses
24OAM & Dr. Hélder Matlaba- PublicidadeDelib. nº 29/2016 de 13 de AbrilRepreensão Registada
25OAM & Dra. Stélia Narotam ChaganlalDelib. nº 30/2016 de 15 de MarçoSuspensão por período de sete meses
26OAM & Dr. Manuel Augusto RodriguesDelib. nº 31/2016 de 25 de AbrilSuspensão por período de seis mesesEm recurso com efeitos suspensivos desde o dia 30/05/16
27Sr. José Augusto Rede & Dr. Hermínio Torres ManuelDelib. nº 32/2016 de 12 de AbrilArquivamento
28SAPEL- Jacinto Velozo & Dr. Rodrigo RochaDelib. nº 34/2016 de 29 de AbrilArquivamento
29OAM & Dra. Esperança EzequielDelib. nº 35/2016 de 28 de AbrilArquivamento
30OAM & Dr. Pascoal Estevão LucasDelib. nº 36/2016 de 30 de AbrilSuspensão por período de seis meses
31OAM & Dra. Lucília BrigeDelib. nº 37/2016 de 29 de AbrilSuspensão por período de sete meses
32OAM & Dr. Zaheer LorgatDelib. nº 38/2016 de 13 de AbrilRepreensão Registada
33Dr. Gilberto Correia & Dr. Reginaldo CumbaneDelib. nº 39/2016 de 16 de AbrilRepreensão registada
34OAM & Dr. Manuel Ibraimo AntunesDelib. nº 40/2016 de 13 de AbrilRepreensão registada
35Sr. Miguel Macie & Dr. Bento Castro BoaventuraDelib. nº 41/2016 de 27 de AbrilArquivamento
36Mmo. Juiz Ernesto Véquina Mueha & Dr. Aquiles DimenesDelib. nº 42/2016 de 26 de AbrilArquivamento
37OAM & Dra. Milagrosa MacuácuaDelib. nº 43/2016 de 04 de MaioArquivamento
38Sr. Adriano Mate & Dr. Mário SeuaneDelib. nº 44/2016 de 04 de MaioArquivamento
39Sr. José Caseiro Rocha & Dr. Arquimedes VarimeloDelib. nº 45/2015 de 04 de MaioArquivamento
40Sr. José Caseiro Rocha & Dr. Jaime SundaDelib. nº 46/2016 de 04 de MaioArquivamento
41Sr. José Caseiro Rocha & Dr. Salvador NkamateDelib. nº 47/2016 de 04 de MaioArquivamento
42Sr. Inelcídio Caiado Paco & Dr. Albano MacieDelib. nº 48/2016 de 28 de AbrilArquivamento
43Sr. Roland Hohberg & Dr. César MucaleDelib. nº 49/2016 de 03 de MaioArquivamentoEm recurso com efeitos suspensivos desde o dia 20/05/16
44Sra. Rute Rafael Gomes & Dr. Boavida ZandamelaDelib. nº 50/2016 de 04 de MaioArquivamento
45Sr. Manuel Fernando Matlombe & Dr. Valente ZandamelaDelib. nº 51/2016 de 28 de AbrilArquivamento
46OAM & Dra. Fabrícia HenriquesDelib. nº 52/2016 de 04 de MaioArquivamento
47Sr. Adérito Braz Anselmo & Dr. Tarciso AbiboDelib. nº 53/2016 de 12 de FevereiroArquivamento
48Sr. Futuro Chideco & Dr. Víctor Samate MulungoDelib. nº 54/2016 de 29 de MarçoArquivamento
49Sr. Nelson Ricardo Mimbir & Dr. Fernando Sinai MatsinheDelib. nº 55/2016 de 29 de MarçoArquivamento
50Sr. Júlio Fernando & Dr. Ambrósio MualiaDelib. nº 56/2016 de 29/03Arquivamento
51OAM & Dr. Boaventura DumanganeDelib. nº 57/2016 de 25/04Suspensão por período de seis meses
52OAM & Dr. Célcio MunhequeiaDelib. nº 58/2016 de 25/04Suspensão por período de seis meses
53Sr. Victor Hugo Urbano Santos & Dr. Adolfo MacaringueDelib. nº 59/2016 de 19/04Arquivamento
54CN OAM & Dr. Paulo Casimiro MabotaDelib. nº 60/2016 de 29 de MarçoRepreensão Registada
55Sr. Arlindo Eugénio Nguila & Dr. Bento Castro BoaventuraDelib. nº 61/2016 de 04/07Arquivamento
56Provedor do Munícipe Dr. Jubileu Mulambo , solicitação de apoio para Sra. Florinda João SitoeDelib. nº 62/2016 de 08 de JulhoDespacho de Devolução
57OAM & Dr. Alberto SabãoDelib. nº 63/2016 de 30 de JunhoSuspensão por período de 7 mesesEm recurso com efeitos suspensivos desde o dia 07/12/16
58OAM & Dr. Frederico ChipualeDelib. nº 64/2016 de 30 de JunhoSuspensão por período de 8 meses
59OAM & Dr. Soares NicachapaDelib. nº 65/2016 de 30 de JunhoSuspensão por período de 2 anos
60 Sr. Simião Nhaca, Cristina Samuel e Delfina Manuel & Dra. Maria das Dores ChatuirDelib. nº 67/2016 de 03 de AgostoArquivamento
61Sr. Dário Ismael Adam & Dr. Justino MuhlangaDelib. nº 68/2016 de 26 de OutubroRepreensão registada
62Sr. Manuel António Nota & Dr. Pedro Domingos RazãoDelib. nº 70/2016 de 19 de SetembroArquivamento
63Dra. Fernanda Lopes & Dr. David Matavel e Euclides FoquiçoDelib. nº 72/2016 de 14 de Dezembro
64Dr. Hélder Paulo Frechaut & Dra. Guilhermina ManjateDelib. nº 01/2017 de 06 de FevereiroAdvertênciaEm recurso com efeitos suspensivos desde o dia 12/07/17
65OAM & Dr. Tarcísio AbiboDelib. nº 02/2017 de 08 de AgostoArquivamento
66Dra. Fernanda Lopes & Dr. Euclides FoquiçoDelib. nº 03/2017 de 14 de FevereiroProposta de suspensão 14 meses, voltar a fazer o estágio e submeter –se ao exame. Aplicação da sanção dependente da Deliberação de 2/3 de votos de todos membros do CJ. Propor o procedimento criminal junto do Ministério Público.
67Sra. Cacilda Mendes & Sr. Nelson NhampossaDelib. nº 04/ 2017 de 17 de FevereiroDespacho Devolução
68Sr. Elísio Bonga & Sr. Vasco MatsinheDelib. nº 05/2017 de 21 de FevereiroDespacho Devolução
71Dr. Zaheer Lorgat & Recurso Plenária OAMDelib. nº 08/2017 de 26 de OutubroManutenção da Repreensão RegistadaEm recurso contencioso de anulação junto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, com efeitos suspensivos desde o dia 15/05/17
72Sr. Arão Fernando Massingue & Dr. Noé Vasco SitoeDelib. nº 09/2017 de 19 de AbrilDespacho Devolução
73Sr. Nelson Telmo Bernardo & Dr. Gonçalves SigaúqueDelib. nº 10/2017 de 20 de AbrilArquivamento
74Sr. Nelson Telmo Bernardo & Dr. Gonçalves SigaúqueDelib. nº 11/2017 de 20 de AbrilDespacho Devolução
75Dr. Rafael Macuácua & Dra. Atija PereiraDelib. nº 12/2017 de 07 de AgostoArquivamento
76Dr. Rodrigo Rocha & Dr. Alexandre ChivaleDelib. nº 13/2017 de 20 de DezembroAdvertência
77Sra. Nélia Augusto Paul & Dr. Jafar Gulamo JafarDelib. nº 14/2017 de 28 de MarçoArquivamento
78Sr. Mário Sequeira Júnior & Dr. Baptista IssequeDelib. nº 15/2017 de 28 de MarçoArquivamento
79Sr. Santos Nassivila & Dr. Ângelo NkutumulaDelib. nº 16/2017 de 28 de MarçoArquivamento
80Trib. Judicial Prov. Sofala & Dr. Celso CauDelib. nº 17/2017 de 28 de MarçoArquivamento
81Trib. Judicial Cidade Beira & Dr. António SitoleDelib. nº 18/2017 de 11 de AbrilAdvertência
82Sr. Ernesto Albino & Dr. Stélio Deline LangaDelib. nº 19/17 de 06 de MarçoArquivamento
83Dr. Ekan Diogo Madeira & Recurso Plenária OAMDelib. nº 20/2017 de 09 de MaioManutenção da Advertência
84OAM & Dr. Arlindo MuririuaDelib. nº 21/2017 de 09 de MaioArquivamento
85Delegado Provincial do IPAJ –Nampula & Dra. Atija PereiraDelib. nº 22/2017 de 29 de MaioDespacho de Devolução.
86Sr. Pedro Costa & Dr. Chomar AmisseDelib. nº 23/2017 de 30 de AbrilArquivamento
87OAM & Dr. Damião CumbaneDelib. nº 24/2017 de 13 de JunhoArquivamento
88Sr. Hugo Van Werner Vandamme & Dr. Jerónimo MussiricaDelib. nº 25/2017 de 13 de JunhoArquivamento
89Sra. Zaitura Rendera & Alima Sadardine & Dr. Pedro Ernesto AntónioDelib. nº 26/2017 de 13 de JunhoArquivamento
90Dra. Fernanda Lopes & Dr. Jerónimo MussiricaDelib. nº 27 /2017 de 16 de JunhoSuspensão por período de 6 mesesEm recurso com efeitos suspensivos desde 08/9/17
91Dr. Isálcio Mahanjane & Dr. Hélder MatlabaDelib. nº 28/2017 de 10 de JunhoArquivamento
92Associação Hotelaria/ Sofia Mussagy/ Lurdes Mazauene/ Mmo. Juiz da 13ª Secção do TJCM Salomão Paulo Manhiça & Dra. Zelma VasconcelosDelib. nº 29/2017 de 16 de JunhoSuspensão por período de 2 anos e 6 mesesEm recurso contencioso no Tribunal Administrativo com efeitos suspensivos desde 26/02/18
93Sr. Rofino Ribas Fontes & Dr. Eugénio Costa FerreiraDelib. nº 30/2017 de 16 JunhoAdvertência
94Sra. Maria Ferreira Lino & Dr. Pedro Domingos RazãoDelib. nº 31/2017 de 12 de JulhoArquivamento
95Dra. Emília Agostinho Paulino & Dr. Joaquim TesouraDelib. nº 32/2017 de 12 de JulhoAdvertência
96OAM & Dr. Bernardino EliasDelib. nº 33/2017 de 16 de AgostoSuspensão por período de 10 meses
97OAM & Dr. Hermínio NhantumboDelib. nº 34/2017 de 31 de AgostoSuspensão por período de 6 meses
98OAM & Dr. Ivan PontavidaDelib. nº 35/2017 de 1 de SetembroSuspensão por período de 10 meses
99Sr. Zubair Issufo Aly & Dra. Marta GuambeDelib. nº 36 /2017 de 10 de OutubroArquivamento
100Mmo Juiz do TA Dr. José Abudo Júnior & Dr. Mouzinho NicolsDelib. nº 37/2017 de 12 de SetembroArquivamento
101OAM & Dr. Sanito ComeçarDelib. nº 38/2017 de 20 de SetembroSuspensão por período de 8 meses
102OAM & Dr. Celestino GirimulaDelib. nº 39/2017 de 20 de SetembroSuspensão por período de 6 meses
103Procuradoria Provincial Zambézia & Dr. Pedro RazãoDelib. nº 40/2017 de 11 de OutubroSuspensão por período de 3 meses
104Sr. Ivans Marino Djedje & Dr. Vladimir ChongoDelib. nº 41/2017 de 18 de OutubroArquivamento
105Sr. António Nguenha & Sr. José Luís ChicateDelib. nº 42/2017 de 03 de NovembroDespacho Devolução.
106Sra. Alexandra Cabecinhas & Dr. Shishir KanakraiDelib. nº 43/2017 de 14 de NovembroRepreensão registada
107Sr. Armando Sambo e Micael Malate & Sr. Titos MacamoDelib. nº 44/2017 de 21 de NovembroDespacho de Devolução.
108Sr. Félix Alberto Massangaie & Dr. Élvio David FolocoDelib. nº 45/2017 de 05 de DezembroArquivamento
109Sr. Naftal Magombe & Dr. Hilário Sabonete AdelinoDelib. nº 46/2017 de 12 de OutubroMulta de 5.000mtEm recurso com efeitos suspensivos desde o dia 21/11/17
110Sr. Abdul Fidaussene & Dr. Santos AlmeidaDelib. nº 47/2017 de 12 de OutubroArquivamento
111Sr. Carlos Mabutana & Dr. Uassele NhachengoDelib. nº 48/2017 de 12 de OutubroArquivamento
112OAM & Dr. Nuno Sacramento BonfimDelib. nº 50/2017 de 13 de NovembroArquivamento
113CJ & Dr. Pedro MacaringueDelib. nº 51/2017 de 05 de MaioArquivamento
114Dra. Milagrosa Macuácua & Dr. Ricardo MoresseDelib. nº 52/2017 de 14 de NovembroRepreensão Registada
115Dr. Gilberto Correia & Dr. Zacarias GermanoDelib. nº 53/2017 De 21 de DezembroSuspensão por período de 18 meses
116Sr. João Pascoal & Dra. Arlete MaduelaDelib. nº 1/2018 de 03 de JaneiroSuspensão por período de 12 mesesEm recurso com efeitos suspensivos desde o dia 08/02/18
117Dra. Milagrosa Macuácua & Dra. Alice MabotaDelib. nº 2/2018 de 04 de JaneiroMulta de 175.000,00MTEm recurso com efeitos suspensivos desde o dia 26/02/18
118Sr. Archer Agnelo Sarmento & Dra. Ivete Mafundza e Gildo EspadaDelib. nº 3/2018 de 10 de JaneiroArquivamento
119Sr. Alberto Cuamba David & Dr. Pedro Nunes PaundeDelib. nº 4/2018 de 10 de JaneiroArquivamento
1204ª Secção Tribunal Judicial da Província de Nampula & Dr. Francisco Rogério SebastiãoDelib. nº 5/2018 de 10 de JaneiroArquivamento
121Agostinho Lobo Júnior & Dr. Pedro Miguel AbreuDelib. nº 6/2018 de 16/02Arquivamento
122Sr. José Checo & Dr. Emídio NhamissitaneDelib. nº 7/2018 de 19 de FevereiroArquivamento
123OAM & Dr. Pedro Domingos RazãoDelib. nº 8/2018 de 13 de FevereiroSuspensão de 6 meses e pagamento de quotas de 240.000mtEm recurso com efeitos suspensivos desde o dia 13/04/18
124Dr. Gilberto Correia & Dr. Gil CambuleDelib. nº 9/2018 de 19 de MarçoArquivamentoEm recurso com efeitos suspensivos desde o dia 02/04/18
125Dr. Gilberto Correia & Dr. Ekan DiogoDelib. nº 10/2018 de 08 de MarçoRepreensão Registada
126João Gazete e Paulo Monteiro Amizade & Dr. Baltazar EgídioDelib. nº 11/2018 de 26 de MarçoArquivamento
127Bastonário Dr. Tomás Timbane & Dr. Raimundo ChambeDelib. nº 12/2018 de 06 de JaneiroSuspensão por período de 6 mesesEm recurso com efeitos suspensivos desde o dia 12/04/18
128Sr. Pedro Visconde & Dr. Teodósio GamaDelib. nº 13/2018 de 28 de MarçoArquivamento
129Procuradoria Provincial Nampula Dr. Názimo Mussá (em represent. da Dra. Maida) & Dra. Sandra UhauaDelib. nº 14/2018 de 04 de AbrilArquivamento
130Mmo. Juiz Julião Zunguze & Dra. Sandra UahuaDelib. nº 15/2018 de 03 de AbrilArquivamento
131Sra. Apolónia Felimone & Dr. Hélio OliveiraDelib. nº 16/2018 de 23 de JaneiroArquivamento
132Mma. Juíza Esperança Raimundo & Dr. Teófilo SchreiderDelib. nº 17/2018 de 10 de AbrilArquivamento
133Sr. Tiago Guimarães & Dr. Manuel Vicente ChongoDelib. nº 18/2018 de12 de AbrilSuspensão de 12 meses, pagamento de quotas devidas de 90.000,00MT
134Mma. Juíza Helena Kida & Dr. Amadeu UqueioDelib. 19/2018 de 24 de AbrilArquivamento
135Joel Bungano Geremias & Dr. Abílio SidindeDelib. 20/2018 de 26 de AbrilArquivamento

 

NOTA:
1. Todos os advogados com as penas de suspensão, constantes da lista foram notificados das Deliberações que fixaram as sanções, entretanto, não procederam à restituição das carteiras profissionais, nos termos do nº 4 do artigo 138º conjugado com artigo 130º, todos do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique e ainda nos termos do Despacho nº 15/BA/2015 de 27 de Maio, em anexo, para o início de cumprimento das penas.
2. As multas não pagas serão objecto de cobranças coercivas.

18 de Maio de 2018

O Presidente do Conselho Jurisdicional

Auxílio Nhabanga

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