NOTA INFORMATIVA: ENA NOVEMBRO/2021

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin

A Comissão Nacional de Avaliação de Estágio e Exame (CNAEE) vem comunicar aos senhores
candidatos ao exame nacional de acesso ao exercício da advocacia (ENA), cuja prova escrita irá
ocorrer dia 12 de Novembro de 2021, o seguinte:

1.Na realização da prova escrita devem ser tomadas, em especial consideração, as seguintes
regras:
Cidade MAPUTO – Lugar do ENA: Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano.
a) Os Examinandos que se apresentem no dia 12 de Novembro de 2021, para efectuarem a
prova escrita do ENA, na cidade de Maputo, por razões de protecção e combate à pandemia
de saúde pública Covid 19, estão obrigados a cumprir com as normas da Autoridade Sanitária
do País que impôs como condição da realização do ENA na cidade de Maputo, dado o número
de Examinandos ser superior a 50, a realização do teste rápido para despiste do covid-19, a
efectuar por técnicos de saúde habilitados, expressamente presentes no local do Exame
Escrito para o efeito.

b) ESTA OBRIGATORIEDADE É APENAS PARA MAPUTO.

c) Por esta razão, adverte-se os senhores Examinandos que se apresentem no local do Exame
Escrito em Maputo, previamente indicado pela OAM – Centro Internacional de Conferências
Joaquim Chissano – às 12 horas, ou seja, (três) horas antes do início da prova escrita, para
efectuarem o referido teste rápido, em cumprimento das regras da Autoridade Sanitária.

d) Pretende evitar-se a aglomeração de pessoas e, por esta razão, os Examinandos quando se
apresentarem no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano deverão aguardar,
ordeiramente, mantendo a distância social e usando máscara facial, pela sua vez, para serem
chamados para efectuar o teste rápido.

e) Para o efeito, deverão ser encaminhados gradualmente, pelos representantes da OAM e da
CNAEE em grupos de 10 (dez) para efectuarem o teste, no local já escolhido, dentro do Centro
Internacional de Conferências Joaquim Chissano para o efeito.

f) Deverão ainda, após o resultado do Teste, circular para fora do Centro Internacional de
Conferências Joaquim Chissano e aqui regressar 45minutos antes das 15h, para se dirigirem
ao Auditório Principal.
 
g) Apenas existe uma única sala de realização da Prova escrita em Maputo, o Auditório Magno,
que permite a arrumação de forma distante (2 metros) e com filas intervaladas, de todos os
Examinandos para este ENA.

h) Os representantes da OAM e da CNAEE, devidamente identificados, encaminharão os
senhores Examinandos, quer para o Teste rápido, quer, a partir da 14h15m, para o Auditório
Principal e aí se proceder à devida identificação.

i) Por esta razão, advertem-se os senhores Examinandos que se apresentem no local do Exame
Escrito, previamente indicado pela OAM, às 12 horas, ou seja, (três) horas antes do início da
prova, para efectuarem o cumprimento das regras das autoridades sanitárias na Cidade de
Maputo e advertem-se os senhores Examinandos que evitem aglomerações ou ajuntamentos,
pois há lugar para todos, quer para fazer os testes, quer para fazer o Exame escrito.

j) Esta exigência de testes não se coloca nas Províncias de Sofala e de Nampula, onde o número
total de candidatos não excede os 30, ainda que nesta matéria se os Comissários da CNAEE
e Presidentes dos Conselhos Provinciais da OAM o acharem conveniente fazer, tudo o que for
para protecção da saúde pública, será bem-vindo.

k) Em relação aos restantes Examinandos de Sofala e Nampula, caso não haja a realização de
testes rápidos deverão comparecer 45 minutos antes da realização da prova escrita, nas salas
especificamente organizadas para o ENA, a saber:
➢ Beira – UNIZAMBEZE – FACULDADE DE CIÊNCIAS E HUMANIDADE e
➢ Nampula – UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE.

l) Os Examinandos deverão respeitar o uso obrigatório da máscara, com ou sem viseira, medição
da temperatura corporal antes de entrarem para a sala, o distanciamento obrigatório, em
especial, o distanciamento interpessoal de, pelo menos, dois metros, reflectido na arrumação
dos lugares na sala e enquanto aguardarem a entrada na sala do exame ou aguardarem o
cumprimento de qualquer outra indicação.

m) Os Examinandos deverão ocupar os lugares que lhes correspondem, com respeito pela ordem
que consta da pauta afixada à entrada da respectiva sala, ou outra ordem indicada pelos
membros da CNAEE que estiverem a prestar assistência durante a realização do Exame
Escrito;

n) Os Examinandos deverão ainda respeitar o uso obrigatório de máscara de protecção com ou
sem viseira, na sala e nos espaços comuns, não partilhar utensílios de uso pessoal e respeitar
a etiqueta da tosse.

o) Os Examinandos deverão ser portadores de documento de identificação contendo fotografia,
que deverá permanecer em cima da carteira atribuída, de forma visível, até ao termo final do
exame. A CNAEE poderá impedir a realização do Exame Escrito de qualquer Examinando que
não apresente documento de identificação com a característica acima enunciada, sendo a
sanção, para tal efeito, a mesma que corresponderá à não realização do Exame Escrito;
 
p) Os Examinandos deverão, logo no início do Exame Escrito, proceder ao preenchimento integral
das folhas de exercício distribuídas pela OAM, nomeadamente, o nome e dados conforme
documento de identificação, assim como qualquer outra informação que for indicada pelos
membros da CNAEE que se encontrarem a prestar assistência à realização do Exame Escrito,
sob pena da prova, sem identificação, vir a ser anulada.

q) Na resposta às questões do exame escrito, deverão os Examinandos fazer uso exclusivo das
folhas de exercício. No caso de insuficiência de folha de exercício, só serão validadas as folhas
assinadas pelo representante da CNAEE que estiver presente na sala. Não serão consideradas
as respostas dadas em outros suportes. 

r) Poderá ser consultada legislação não anotada e não comentada, bem como Acórdãos que
determinem a inconstitucionalidade de normas legais, mas apenas os sumários dos referidos
Acórdãos e não o texto do Acórdão, sendo ainda proibida a consulta ou a posse, dentro da sala
onde se realiza a prova, de quaisquer outros elementos, independentemente da sua natureza,
de estudo ou consulta. A violação desta disposição implicará a imediata anulação do Exame
Escrito, ainda que na posse do Examinando não se encontre a resposta a qualquer questão
enunciada no Exame Escrito;

s) Em caso de ausência momentânea da sala, que deverá ser autorizada pelo representante da
CNAEE responsável pela sala, o Examinando não poderá levar consigo quaisquer elementos
que digam respeito à prova escrita, designadamente os elementos de consulta, o enunciado,
as folhas de exercício ou quaisquer notas ou rascunhos, nem telemóvel ou qualquer outro
dispositivo de comunicação ou de acesso à internet.

t) Antes do início da prova devem ser desligados os telemóveis ou quaisquer outros aparelhos
de comunicação ou de acesso à internet de que os Examinandos sejam, eventualmente,
portadores, devendo os mesmos permanecer desligados e mantidos na sala em que decorre
a prova escrita, mesmo quando tenham, momentaneamente, de se ausentar da sala. Esses
equipamentos não poderão estar visíveis, nem acessíveis durante a realização do Exame
Escrito. A violação desta regra importará a imediata anulação do Exame Escrito.

u) Em caso de desistência, deverão os Examinandos entregar ao representante da CNAEE
responsável pela sala o enunciado e as folhas da prova escrita. A declaração de desistência
deverá ser manuscrita e assinada pelo desistente nas folhas da prova escrita, logo após a
última resposta ou, não pretendendo o Examinando responder a qualquer questão, logo no
início da primeira página da folha de exercício.

v) O Examinando deve assinar a folha de presenças que circulará pelo representante da CNAEE
responsável da sala de exame.

w) Quando terminar o Exame Escrito deverão os Examinandos permanecer em silêncio, nos
repectivos lugares e aguardar pelo momento da entrega ao representante da CNAEE das
folhas do exame escrito que para o efeito lhes foram disponibilizadas;
 
x) O Exame escrito terá início no dia 12 de Novembro de 2021, sexta-feira, às 15h e terminará
ás 18h desse mesmo dia. Advertem-se os senhores Examinandos que se apresentem no
local do Exame Escrito, previamente indicado pela OAM, às 14h15m, ou seja, 45 minutos antes
do início da prova, com o cumprimento das normas sanitárias.

2.É expressamente proibido:
a) Não respeitar as regras das autoridades sanitárias de realização do teste rápido em Maputo e
de distanciamento físico obrigatório;
b) Não cumprir o uso obrigatório de máscara de protecção;
c) Utilizar quaisquer equipamentos electrónicos e informáticos ou outros dispositivos digitais ou
mecânicos.
d) Consultar outros materiais senão os indicados na lista aqui previamente enunciada no ponto 4,
bem como os materiais referidos nas alíneas r) s) e t) do ponto 1 deste Comunicado.
e) Conversar e falar durante o período de realização do Exame Escrito dentro das salas de exame
ou nos corredores.
f) Solicitar material de consulta de outro Examinando.
g) Continuar a realizar o exame após informação pelo representante da CNAEE responsável pela
sala que terminou o período de realização do mesmo.

3.O não cumprimento pelo Examinando de quaisquer das regras enunciadas no ponto 1, alíneas
r) s) e t) e ponto 2, alíneas precedentes, terá como consequência a anulação do exame e a
comunicação da infracção ao Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados.

4.Legislação de Consulta:
Mais se adverte os senhores Examinandos que deverão trazer consigo para o Exame Escrito, a
seguinte legislação (não anotada, nem comentada):

• Constituição da República de Moçambique;
• Código Civil e Código de Processo Civil, em vigor na República de Moçambique;
• Código Penal actualmente em vigor na República de Moçambique, (Lei n.º 24/2019 de 24 de
Dezembro), assim como o Código de Processo Penal vigente (Lei n.º 25/2019 de 26 de
Dezembro), Antigo Código Penal (Lei nº35/2014 de 31 de Dezembro) e antigo Código de
Processo Penal Decreto nº19.271 de 24 de Janeiro de 1931.
• Lei do Trabalho n.º 23/2007 de 1 de Agosto;
• Lei do Processo Laboral n.º 10/2018 de 30 de Agosto e respectivas alterações conforme
republicação feita pela Lei 4/2021 de 5 de Maio;
• Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais – Lei n.º 24/2007 de 20 de Agosto
alterada pela Lei n.º 24/2014 de 23 de Setembro e pela Lei n.º 11/2018 de 3 de Outubro;
• Decreto n.º 53/2005 de 22 de Dezembro (Cria as Secções Comerciais);
• Resolução n.º 1/2009 de 15 de Julho (Resolução do Tribunal Supremo – classificação dos
tribunais de distrito);
• Diploma Ministerial n.º 185/2010 de 10 de Novembro – Cria as secções do Tribunal Superior
de Recurso;
• Resolução n.º 1/2013 de 2 de Dezembro – BR I Serie n.º 96, 02 de Dezembro de 2013 –
(resolução do Tribunal Supremo) – classificação dos tribunais de Distrito de 1ª Classe;
• Resolução n.º 1/2015 de 31 de Dezembro – BR I Serie n.º 104, 31 de Dezembro de 2015 –
classificação dos tribunais de distrito;
• Resolução n.º 2/CJ/2017 de 29 de Dezembro – Publicado no BR – I Serie – N.º 203 de 29 de
Dezembro de 2017 – classificação dos tribunais de 1ª Classe;
• Código das Custas Judiciais – alterações: Decreto n.º 14/96 de 21 de Maio e Decreto n.º
82/2009 de 29 de Dezembro de 2009.
• Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique;
• Regulamento de Estágio Profissional e Exame Nacional de Acesso (REPENA), e respectiva
alteração;
• Lei n.º 22/2007 de 1 de Agosto – Estatutos do MP, com as alterações da Lei n.º 4/2017 de 18
de Janeiro;
• Código Comercial (com as devidas actualizações);

A TODOS OS EXAMINANDOS UM ÓPTIMO EXAME NACIONAL DE ACESSO.
Novembro de 2021
A Comissão Nacional De Avaliação De Estágio E Exame

Download (PDF, 182KB)

Deixe uma resposta

Close Menu