A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDHOAM), se propõe a defender o Estado de Direito Democrático, primando sempre pela promoção e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos direitos fundamentais e humanos dos cidadãos em Moçambique.
É nesta senda que, a CDHAOM, comunica ao público em geral a disponibilidade de mais de cinquenta (50) advogadas e advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) para intervir sempre que necessário de Plantão nas Esquadras e Brigadas da Polícia da República de Moçambique (PRM) e Polícia de Trânsito (PT), assim como, prestar a devida assistência jurídica e judiciária aos cidadãos durante o período do Recolher Obrigatório na Área Metropolitana do Grande Maputo, nomeadamente, nas Cidades de Maputo e da Matola, Distritos de Boane e Distritos de Marracuene, entre às 21 horas às 4 horas durante trinta dias, estatuídos no artigo 17 do Decreto n.º 2/2021 de 4 de Fevereiro.
A CDHOAM, reafirma que, a presente iniciativa se enquadra no âmbito da colaboração e apoio às autoridades competentes para o cumprimento da legalidade e humanização da abordagem e autuação policial enquanto vigorar a Situação de Calamidade Pública no País.
Maputo, 08 de Fevereiro de 2021
A Presidente da Comissão dos Direitos Humanos
Ferosa Chaúque Zacarias
