Presidente do CPS da OAM defende aprovação urgente da Lei de Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos

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Vicente Manjate

O Presidente do Conselho Provincial de Sofala(CPS) da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), o prestigiado Jurista da praça beirense Vicente Manjate, defendeu ontem, quinta-feira (14), na cidade da Beira, a necessidade urgente da aprovação de uma Lei específica de Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos no país.
Vicente Manjate advogou a tese durante a palestra que proferiu subordinada ao tema “Reflexão sobre os Desafios dos Defensores dos Direitos Humanos”, inserida nas celebrações do 14 de Setembro – Dia do Advogado em Moçambique.
O Chefe dos Advogados em Sofala lembrou que muitas das actividades dos Defensores dos Direitos Humanos não são do interesse próprio, são do interesse de outrém, cabendo ao Estado o dever de assegurar a protecção desses defensores e a criação de condições de trabalho, incluindo medidas legislativas, administrativas e outros passos importantes que devem ser dados em benefício dos Defensores dos Direitos Humanos.
“É importante que haja de forma urgente a aprovação da Lei de Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos, que vai assegurar que os beneficios, direitos, prerrogativas e imunidades dos defensores estejam em conformidade com a Declaração das Nações Unidas sobre esta matéria”.
Refira-se que as Nações Unidas estão profundamente preocupadas com a deterioração das condições de trabalho dos Defensores dos Direitos Humanos, incluindo Advogados, em Moçambique e em diversos países onde os Defensores dos Direitos Humanos sofrem vários tipos de perseguição e ameaça, havendo necessidade de os governos promoverem medidas que garantam a gestão desses riscos.
Trata-se de uma preocupação global e o Jurista Vicente Manjate referiu que não basta o Estado assumir os compromissos internacionais sobre os deveres de promover, proteger, respeitar os Direitos Humanos sem tomar, internamente, medidas específicas a favor dos defensores.
O Presidente do Conselho Provincial de Sofala da Ordem dos Advogados de Moçambique explicou que apesar da Constituição da República de Moçambique (CRM) prever que todo o cidadão tem direito de defesa, assistência jurídica; não obstante a Ordem dos Advogados de Moçambique ter atribuições de defesa do estado de direito, dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos; e também ter ainda o Instituto de Assistência Jurídica (IAJ), uma entidade do Estado que promove a assistência jurídica gratuíta às pessoas carenciadas, é importante prover no “nosso” ordenamento jurídico uma legislação própria ou um centro de Defensores dos Direitos Humanos, com vista a estimular esta actividade sócio humanitária.
“Tem aparecido Activistas Defensores dos Direitos Humanos, cada um agindo de acordo com a sua profissão, e protegidos pelos próprios estatutos, mas falta ainda em Moçambique uma legislação entanto que tal que protege a todos os Defensores dos Direitos Humanos no país”.

Destacado o papel do Jornalista na defesa dos Direitos Humanos
Por outro lado, o Presidente do Conselho Provincial de Sofala da Ordem dos Advogados de Moçambique, Vicente Manjate, destacou o papel dos Jornalistas na promoção e defesa dos Direitos Humanos no país.
Manjate congratulou a intervenção dos profissionais da comunicação social nesse domínio, tendo revelado a sua dedicação abnegada na promoção da recolha de informações, desenvolvimento de pesquisas e divulgação pública das denúncias, contribuindo deste modo para a retracção da ocorrência de mais violações dos Direitos Humanos em Moçambique.
“No nosso país temos exemplos de Jornalistas que já fizeram muito mais do que muitos Advogados na matéria de promoção e defesa dos Direitos Humanos” – sublinhou o Presidente da OAM em Sofala.

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