- MINUTA DO REQUERIMENTO
EXMO SENHOR
ILUSTRE BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBQUE
MAPUTO
F______________, que também usa o nome abreviado de_____________, estado civil, morada_____________, telefone____________, portador do bilhete de identidade n°___________, emitido em _____________, pelo arquivo de identificação de_____________, encontrando-se no pleno gozo dos seus direitos civis e exercendo as funções de_______________.
Requer a sua inscrição como Advogado (a).
Pede Deferimento
Maputo……. de ……………… de 2014
NB: Após a aprovação no Exame Nacional de Acesso a profissão, o advogado estagiário fica obrigado a requerer, no prazo de 30 dias, a sua inscrição como advogado, sob pena de suspensão automática da respectiva inscrição, absoluto impedimento de exercício da profissão, devendo proceder a devolução da Carteira Profissional do Advogado Estagiário. (Vide o Artigo 23 n° 2 do REPA)
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2. DOCUMENTOS POR ENTREGAR:
1. Requerimento minuta supra (reconhecido);
2. Certidão de Nascimento (validade de 6 meses);
3. Fotocópia do BI autenticada;
4. Registo criminal (validade 3 meses);
5. Duas (2) fotografias tipo passe (com fundo branco);
6. Declaração de compromisso de honra aprovado pelo Conselho Nacional da OAM;
7. Boletim de inscrição para Advogado;
8. Taxa de Inscrição (4.000,00Mt) e Carteira Profissional (1.500,00Mt);
9. Certificado de Licenciatura ou Diploma (para os candidatos admitidos do IPAJ)Download do Boletim de Incricão e Declaração de compromisso de honra
Todos os valores devem ser depositados ou transferidos para a Conta da Ordem do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), Nº 6224685101, NIB: 00 08 00 000 62 24 68 51 01 80 e via POS na sede da OAM.
3. QUOTAS
Os advogados com inscrição em vigor pagam as seguintes quotas:
2.1. Advogados com mais de três anos de inscrição – quota mensal de 1 500.00 Mts(Mil e Quinhentos Meticais).Todo o ano sem desconto 18 000.00 Mts Se pagar todo ano em Janeiro, desconto de 10% 16 200.00 Mts 2.2. Advogados com menos de três anos de incricao – quota mensal de 450.00 Mts(Quatrocentos e Cinquenta Meticais).
Todo o ano sem desconto 5 400.00 Mts Se pagar todo ano em Janeiro, desconto de 10% 4 860.00 Mts